Propriedade intelectual

É muito comum no meio GNU/chato ouvir chavões como "abaixo às patentes de software", ou "propriedade intelectual é um roubo". Fica ainda mais divertido quando a galerinha promove sua pirataria de seriados americanos a "desobediência civil", e é claro defende que todas as patentes de remédios sejam imediatamente quebradas.

Será que quem diz tais coisas sabe mesmo do que está falando? Será que sabe, por exemplo, a diferença entre copyright e patente? E será que continuaria contra ambas se tivesse inventado alguma coisa útil e patenteável?

Bem, vamos começar definindo cada coisa.

COPYRIGHT ou DIREITO AUTORAL: direito que o autor de uma obra artística, literária, musical etc. possui sobre sua obra. O autor tem total autoridade sobre o destino da sua obra, podendo vendê-la, distribuí-la a título oneroso, ou mesmo distribuir gratuitamente ou enterrar embaixo de uma pedra para ninguém vê-la.

O direito autoral é a ferramenta legal mais "barata" que um dono de propriedade intelectual tem a sua disposição. De maneira geral, não é necessário registrar a obra em nenhuma entidade. Presume-se que o trabalho artístico ou intelectual seja algo inequivocamente "conectado" ao autor. Por exemplo, dificilmente dois músicos vão compor a mesma música, com as mesmas notas, de forma independente.

E se alguém tentar vendar a música como sua, e tentar processar o autor original por "plágio", presume-se que o autor real conseguirá convencer facilmente um juiz que a música era realmente sua, pois saberá citar de onde veio a inspiração etc. coisa que o plagiador não pode porque não sabe.

Além de tudo, o direito autoral é internacional. Se meu nome está num código-fonte de software, eu posso defender esta propriedade intelectual em qualquer tribunal do mundo.

O direito autoral expira após um prazo relativamente longo, como 70 anos, e a obra então finalmente cai em domínio público. De qualquer forma, obras derivadas terão seus próprios donos, e o prazo começa do zero.

TRADE SECRETS ou SEGREDOS INDUSTRIAIS: quaisquer técnicas, métodos etc. que dependam do segredo para serem efetivos.

O exemplo canônico é a fórmula da Coca-Cola, cuja "idade" a impede de ser protegida por patentes ou pelo direito autoral. A única forma de manter sua vantagem competitiva é trancando a fórmula num cofre.

A Coca-Cola não é obrigada a divulgar esta fórmula. Se alguém arrombar o cofre da Coca-Cola, ou abusar de cargo de confiança para conseguir a fórmula, estará cometendo um crime e pagará pelo crime de roubo ou de espionagem industrial.

Por outro lado, se a fórmula tornar-se de conhecimento público devido a esta intrusão, não há mais nada a fazer. (Provavelmente a Coca-Cola iria espernear, ameaçar processar um e outro blog, mas não daria em nada.)

Da mesma forma, se um químico analisar a Coca-Cola em laboratório e chegar a uma receita muito próxima, ou mesmo idêntica, à original, isto não é crime; ele pode divulgar a fórmula ou mesmo fabricar uma bebida baseando-se nela. Este é o processo de "engenharia reversa".

No caso específico da Coca-Cola, fazer engenharia reversa é bem mais difícil do que parece, porque os temperos que compõem seu sabor são empregados em quantidades muito pequenas, e a proporção exata entre eles é de suma importância para atingir o sabor desejado. Qualquer químico consegue descobrir do que a Coca-Cola é feita; o grande problema é descobrir as proporções, bem como a procedência dos ingredientes naturais de onde vêm as substâncias químicas encontradas.

Assim, a proteção de segredos industriais é mais uma ferramenta de prevenção de vazamentos, e punição de "insiders".

PATENTES: monopólios legais e temporários sobre determinados tipos de invenção.

A patente é um remédio legal que visa atender a dois problemas antagônicos: assegurar que o inventor seja recompensado financeiramente, e dar publicidade às invenções de forma a promover o avanço científico-tecnológico.

Assim, a patente descreve e ao mesmo tempo divulga a invenção. Ao patentear uma invenção, o inventor abre mão do segredo. Em troca, ganha o direito de explorar comercialmente a invenção de forma exclusiva, por e.g. 10 ou 20 anos

Sem as patentes, o único jeito de defender a propriedade intelectual não-artística seria pelo segredo. Era o que se fazia na Idade Média, quando então havia as tais guildas profissionais, em que divulgar um segredo da guilda podia custar sua cabeça.

Como as patentes são uma concessão do sistema legal, é preciso requerer a patente junto a uma entidade pública, como o INPI do Brasil ou a USPTO dos Estados Unidos. Obter uma patente é um processo caro, tem de ser feito em *cada* país onde se deseja explorar monopolisticamente a invenção, e é preciso pagar taxas adicionais ao longo dos anos para a patente continuar válida.

Como ainda não entrei nos aspectos problemáticos da propriedade intelectual, afirmo que as patentes são a princípio uma coisa boa. É a única forma de proteger invenções que tenham de sofrer escrutínio público. Por exemplo, um novo remédio, ou nova substância farmacêutica, tem de ser estudado durante uma década ou mais antes de ser liberado para uso geral.

Se não houvesse o mecanismo da patente, aconteceriam duas coisas: primeiro, ninguém teria incentivo para inventar novos medicamentos, pois não poderia compensar os custos de pesquisa com a exploração comercial exclusiva. Segundo, e muito pior, tudo que é medicamento ainda não testado começaria a ser produzido por qualquer laboratório de fundo de quintal.

PROBLEMAS DO DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Em geral, os detratores da propriedade intelectual são pessoas que a) nunca inventaram nada; b) sabem que nunca vão inventar nada; c) são deslumbrados com uma utopia no estilo "imagine all tze people", onde toda propriedade intelectual é de todo mundo.

É aquela história: se todos os laboratórios farmacêuticos continuassem a inventar novas drogas mas não se preocupassem com patentes, e todo mundo produzindo comercialmente as drogas que os demais inventaram, todos lucrariam tanto ou mais que hoje, certo? Até o laboratório Xing-Ling decidir dar uma de espertinho e demitir todos os seus pesquisadores, aumentando seu próprio lucro...

Mas onde há fumaça há fogo. A "gritaria" anti-propriedade intelectual acontece porque realmente há problemas cabeludos envolvendo o tema, para os quais o sistema legal ainda não encontrou solução.

DIREITO AUTORAL x CULTURA

Não é trivial traçar uma linha demarcatória entre direito autoral e cultura. O fato é que muito do que um autor põe na sua obra ele buscou e destilou da cultura, que é de domínio público. Isto equivale a dizer que parte da obra pertence à sociedade como um todo.

Outro caso: até que ponto o detentor do direito autoral tem direito de limitar a distribuição de uma obra? Por exemplo, há filmes e seriados famosos que os seus donos simplesmente não põem à venda, apesar de terem sido assimilados pela cultura. Será que eles têm esse direito? É aceitável privar a população de um objeto artístico que faz parte de sua cultura? Será que quem pirateia um filme que não se encontra mais à venda está realmente cometendo um crime?

Tem aí um caso recente, onde a obra de Cecília Meirelles não pode ser reimpressa porque os herdeiros estão brigando. Esta briga motivou um adendo ao projeto da nova lei de direitos autorais, que permite preempção neste tipo de caso.

Não sou eu quem vai dar respostas para estas questões, mas espero ter conseguido demonstrar de que existe uma zona de atrito aí.

TEMPO DE PROTEÇÃO AO DIREITO AUTORAL

Alguns países protegem o copyright por muito mais tempo que o razoável, como 90 anos depois da morte do criador. Compare isso com a lei de usucapião, que dá a propriedade de um imóvel urbano em apenas 5 anos — e neste caso é um ativo "duro", palpável.

RESTRIÇÃO DE FORMATOS E USO LEGÍTIMO

Muitos detentores de direitos autorais acreditam ter legitimidade para restringir o formato de distribuição. Por exemplo, eu compro um CD e copio para o computador no formato MP3; alguns lutam para que isto seja criminalizado, embora seja um caso óbvio ululante de fair use.

PATENT TROLLS

Como as patentes são relativamente caras, elas acabam sendo uma ferramenta mais utilizada por grandes empresas, renegando seu propósito original de proteger o inventor individual.

Qualquer dispositivo razoavelmente complexo pode ter de fazer uso de diversas patentes, e é preciso que os donos de cada uma delas autorizem seu uso. Provavelmente uma das patentes está na mão de uma empresa concorrente, que compreensivelmente não vai ceder seu uso. Novamente cria-se um impasse que nega o propósito original da patente, que era justamente facilitar o desenvolvimento tecnológico.

Os critérios sobre que tipo de invenção pode ser patenteada variam de país para país. Assim, o que num país é forçosamente de domínio público (se não mantido em segredo), no outro é patenteável. Muitas vezes, consegue-se obter patentes sobre invenções óbvias, triviais, ou simplesmente de domínio público. Alguém patenteia a roda, e então começa a exigir royalties sobre isso.

Num estágio seguinte, cada empresa admite que vai forçosamente violar patentes de outras se quiser sobreviver, e passa a trabalhar em modo de contingência, possuindo 10 vezes mais advogados que engenheiros em seus quadros. Ela então amealha um portfólio de patentes, pois assim como ela, também os concorrentes precisam violar patentes dela para continuar existindo.

Cria-se um cenário MAD, onde cada grande empresa tem um portfólio de patentes suficiente para levar as demais à falência mediante ações indenizatórias.

Este último cenário é bem próximo da utopia abolicionista de patentes, exceto pelo fato de que impede qualquer empresa iniciante de ingressar neste mesmo mercado. É um retorno às guildas.

Um remédio comum, que padrões bem-sucedidos da indústria utilizam, é o patent pool. Todas as patentes relevantes de uma tecnologia são transferidas para um grupo, e os sócios daquele grupo podem usar a tecnologia sem surpresas, pagando taxas razoáveis.

Também existe a jurisprudência FRAND (fair, reasonable and non-discriminatory), de que o detentor de uma patente deve proporcionar condições equitativas a todos os "clientes" daquela patente. Se alguém licencia a patente quase de graça para Fulano, mas pede um preço exorbitante para Sicrano, Sicrano poderia violar a patente e depois usar o argumento FRAND para se defender, ou no cálculo da indenização.

PATENTES DE SOFTWARE E DE ALGORITMOS

O que mais afeta a nós, que trabalhamos em informática, é a possibilidade de patentear softwares e algoritmos.

Uns vêem a "patentabilidade" de softwares e algoritmos como uma coisa normal, um sintoma do amadurecimento da informática, que migra de um modelo caótico para um ramo da tecnologia como outro qualquer.

A aeronáutica passou pela mesma coisa, começou com gente fazendo aviões usando peças de bicicleta, fábricas em cada esquina, e hoje é uma das áreas mais difíceis para entrar, seja como piloto ou engenheiro aeronáutico. Informática vai pelo mesmo caminho, hoje em dia até para colaborar em projeto de software livre é exigido grande conhecimento e aderência a regras, estilos e métodos.

Mas será que tem de ser assim, da informática acabar sendo uma coisa praticada por umas poucas e grandes empresas? Porque a patentabilidade vai exacerbar esse aspecto. Como vimos, obter e manter patentes custa caro, e tende a ser coisa de empresa grande.

Será que a informática já chegou no ponto de renunciar à "evolução espontânea"?

Ou talvez patentear software seja tentar enfiar o pino quadrado no buraco redondo? (Sem piadas de cunho sexual, por favor.)

Para ser bem honesto, eu oscilo constantemente entre achar que é OK e que é Não-OK.

Outro aspecto é que software também é protegido (automaticamente) pelas leis de direito autoral, e um software fechado é de certa forma protegido como "segredo industrial", embora possa ser analisado na forma binária.

Usando alternadamente de diversas técnicas, o autor de um software pode proteger de três formas diferentes uma mesma propriedade intelectual, o que não é muito justo.

Se as patentes de software se tornassem algo ubíquo, a contrapartida mínima que a sociedade teria de exigir é que todo software fosse de código-fonte aberto.

Um amigo meu leu a prévia desse post e disse que a frase acima é totalmente "comunista" :)