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A cotação do dólar é uma enganação

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2015.12.20

Este artigo expressa a opinião do autor na época da sua redação. Não há qualquer garantia de exatidão, ineditismo ou atualidade nos conteúdos. É proibida a cópia na íntegra. A citação de trechos é permitida mediante referência ao autor e este sítio de origem.

O novo presidente da Argentina começou a fazer o que prometeu. Por exemplo: deixar o dólar flutuar. Um desses puxa-sacos acéfalos do populismo latino-americano do Facebook foi logo dizendo: "ha, olha só, já já vão sentir saudades da Cristina".

Eu fico pasmo com a falta de visão econômica da galera. Não há nada de errado em ser de esquerda, é questão de temperamento. (Um amigo vive me dizendo que eu sou um esquerdista enrustido — mais sobre isso em um próximo artigo, cujo título será algo como "por que os nerds tendem à esquerda liberal".) Mas isso não dá direito a ser burro, nem a pensar com o fígado.

Com esses países que tentam "domar" o câmbio na base da restrição a importações, acontece sempre a mesma coisa: o dólar fica barato, mas ninguém consegue achar dólar para comprar. Aliás, isso acontece com qualquer bem cujo preço é tabelado abaixo do custo. Sabe quem consegue o dólar na cotação oficial? Os amigos do rei, e só eles. Num primeiro momento escasseia o dólar para "supérfluos" e no final não há dólar nem pra comprar remédio pra câncer.

O mesmo aconteceu no Brasil sempre que mecanismos artificiais de controle de câmbio estiveram em vigor. O que destruiu de vez o segundo governo de Getúlio Vargas foi o esquema de propina para o chefe da guarda presidencial, o "Anjo Negro". Sem pagar a ele, não era possível obter uma guia de importação. Detalhe: enquanto durou esse controle sobre guias de importação, que visava diminuir o uso de divisas, o uso de divisas dobrou.

Assim como o Sarney botava a culpa do fracasso do Cruzado em pecuaristas que escondiam o boi no pasto, os políticos em geral a-do-ram arrumar bodes expiatórios risíveis. A Dilma colocou a culpa da balança comercial deficitária nas compras de 'bagulheiras da China'. Como disse o outro, para tudo existe uma explicação razoável, lógica, simples de entender, e errada.

Os amigos do rei não querem dólar para comprar uma capinha de celular. Eles querem quantidades colossais de dólar barato para, em última análise, revendê-lo à taxa do mercado negro dentro do país.

Por exemplo, se eu fabrico automóveis, e consigo importar o maquinário com um dólar barato, meu lucro aumenta muito, porque eu vendo o automóvel dentro do Brasil pelo preço vil das carroças brasileiras. Não tenho motivos para vender barato, porque o grande público não consegue importar automóveis pela cotação vantajosa que eu, considerado "estratégico" pelo governo, tinha conseguido para meus bens de capital.

Pretensamente, nós brasileiros temos um sistema financeiro mais próximo do civilizado, onde o dólar flutua livremente e todo mundo paga os mesmos reais por um dólar. Isso é verdade, exceto pelos... impostos de importação, que não são nada moderados no Brasil. Para completar a lambança, os Estados resolveram cobrar ICMS de importações (com o imposto de importação federal dentro da base de cálculo).

Assim sendo, um produto importado típico custa entre 50% a 100% mais que o preço original. Pior que isso: o valor é imprevisível. Qualquer produto pode custar amanhã 30% a mais ou a menos que hoje, porque o princípio da anterioridade não se aplica a impostos regulatórios.

As desculpas para essa enorme e imprevisível barreira à importação são aquelas de sempre: economizar divisas, proteger empregos locais, manter a cotação do dólar num patamar razoável para baratear importações ditas "estratégicas" (olha os amigos do rei aí de novo).

É claro, eu não vou negar que uma barreira tarifária é muito melhor que a necessidade de autorização prévia. Se você simplesmente precisa importar alguma coisa, pode fazê-lo quando quiser; basta pagar o imposto. Se for um objeto de valor irrisório, o imposto não faz diferença. Já a licença prévia não distinguiria uma agulha de uma locomotiva; o custo do processo seria igualmente alto, bem como a chance da importação ser negada.

Mas não deixa de ser uma distorção, e toda distorção é ruim. Para quem acha que esse tipo de coisa é necessária para proteger empregos, pense duas vezes.

O dólar tem a cotação de R$ 4 por esses dias, mas um importador paga efetivamente uma cotação de R$ 6, R$ 7 ou mais, conforme o imposto de importação incidente. Para a população em geral, o dólar a R$ 7 é que realmente dita o preço das coisas e a qualidade de vida.

Sob este prisma, o salário mínimo brasileiro não vale US$ 200; ele vale mesmo pouco mais de US$ 100.

Por outro lado, um exportador não recebe R$ 7 por dólar que ele exporta. Ele recebe só R$ 4, que é a cotação oficial. Apesar de todos os incentivos fiscais à exportação (que eu duvido compensem a burocracia envolvida) o exportador ainda estaria melhor se o dólar flutuasse de acordo com a realidade do comércio internacional.

O sistema "salva" 10 empregos de baixa produtividade com protecionismo, e impede a criação de 50 outros do lado exportador. Aliás, nada mais típico do Brasil e do brasileiro: deixar de ganhar fortunas pelo medo de perder migalhas.

A realidade do comércio internacional é inexorável. De um jeito ou de outro ela transparece, então para que se incomodar? A cotação das commodities que o Brasil exporta caiu à metade. O que aconteceu com o dólar? Dobrou.

Quem se beneficia com essa assimetria de câmbio? Os mesmos "amigos do rei" de sempre, ou seja, quem adquire bens de capital no exterior mas produz para vender no cativo mercado interno.

Também beneficia marginalmente a pequena parte da população que pode viajar para o exterior, e comprar umas bagulheiras por lá. Quem tiver espírito de aventura e tentar passar com muamba na bagagem de volta, beneficia-se mais. Naturalmente, um dólar artificialmente baixo e/ou imposto de importação muito alto sempre fomenta o contrabando.

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