O que é economia informal
O que é economia informal
Tudo começou com um artigo da Wikipedia para que tentei colaborar, com algo que conheço bem, literalmente minha graduação é no departamento de ciências econômicas. Mas, hoje em dia, um grupelho de editores e revisores, candidatos a ditador ou a censor, que se acham donos da Wikipedia ou pelo menos de certos artigos, rejeitaram minha colaboração em sua totalidade. Não seguiram a regra basilar de projetos de software livre ou análogos a software livre: presuma boa-fé e, se necessário, proponha melhorias.
Então, já que o conteúdo é reiteradamente rejeitado na Wikipedia (para quem, a propósito, nunca mais doarei um centavo), posto aqui no meu próprio site, de onde nunca devia ter saído.
Economia informal é a parcela da economia produtiva em que não existe distinção clara entre trabalho e capital. Quanto mais borrada a distinção, mais informal é a atividade.
Por exemplo, uma pequena indústria onde o dono também trabalha na linha de produção e/ou detém uma parte importante do conhecimento técnico necessário para a empresa funcionar. Tal empresa teria sérias dificuldades em sobreviver se o dono viesse a faltar. Tal configuração também também torna difícil uma possível venda da empresa para terceiros, ou seja, o capital acumulado pela empresa não está realmente disponível, é difícil ou impossível determinar um valor de venda para esse tipo de entidade.
A dependência de uma empresa, em particular se pequena, de alguns trabalhadores-chave, mesmo que tais pessoas não sejam sócias nem participem dos lucros, também é sintoma de economia informal.
Outro exemplo de economia informal é o profissional liberal de profissão não-regulamentada e.g. pedreiro, encanador, eletricista, etc. Tais atividades precisam de algum capital para sua realização (ferramentas, veículos) mas o principal recurso é o próprio trabalhador, com sua habilidade e experiência, sendo este um "capital" intangível e não negociável no mercado.
A chamada pejotização é uma outra modalidade de informalidade, uma vez que o prestador de serviços possui um CNPJ, emite nota fiscal, etc. portanto ele é "formalizado" do ponto de vista fiscal, porém o serviço prestado é intuitu personae, não pode ser delegado a um terceiro, portanto é uma relação de trabalho disfarçada.
A chamada gig economy também é economia informal, visto que o entregador de iFood, o motorista de Uber, etc. eles até investem capital próprio no seu "negócio", adquirindo sua moto ou seu carro, mas não se pode prescindir do trabalho humano. O motoqueiro do iFood não pode comprar duas motos para duplicar sua produção, pois ele não pode pilotar as duas ao mesmo tempo, nem há margem suficiente para contratar uma segunda pessoa para pilotar por ele.
A própria situação empregatícia é discutível, pois em tese o entregador de iFood tem total liberdade de horário e de fornecer seu serviço para outros serviços, mas por outro lado ele não pode ser considerado dono dos "meios de produção"; o valor da rede do iFood não está nas motos, mas sim no aplicativo, de que os motoqueiros não são sócios. Tudo isso é sintoma de informalidade.
(Note que não estou julgando o mérito da gig economy nem os "CEOs de MEI". Pessoalmente, acho que essas modalidades de trabalho ocupam um espaço importante, funcionando como esponja do desemprego e mesmo um redutor de criminalidade. Mas é preciso deixar claro que o "empresário de MEI" não é um capitalista.)
Profissões regulamentadas como advogado, engenheiro, arquiteto, etc. não são consideradas parte da economia informal, pois nestas é explícito que o "meio de produção" é o próprio profissional. O capital necessário para o exercício da profissão é apenas um coadjuvante; e a legislação lhes faculta constituir Sociedades Civis.
Uma empresa com maior grau de formalização, com processos documentados e distinção rígida entre trabalho e participação societária, tem (em tese) uma chance melhor de sobrevida em face de mudanças no quadro de sócios ou mesmo da rotatividade de pessoal. Portanto, é interessante que as empresas migrem para a economia formal conforme crescem.
O maior grau de formalização é observável em empresas S/A com ações na Bolsa. A B3 classifica as empresas conforme por nível de governança. As empresas do "Novo Mercado" não podem emitir ações preferenciais; todas as ações são ordinárias, ou seja, todas possuem direito a voto. O que significa que tais empresas mudam seu quadro societário continuamente e têm obrigatoriamente administração profissional.
Ao contrário do que está escrito na Wikipedia, economia informal não implica necessariamente em ilegalidades. Atividades fora da lei são o domínio da economia clandestina ou subterrânea.
Naturalmente, há diversos níveis de clandestinidade. A rigor, um profissional que não emite nota fiscal ou não declara proventos recebidos em dinheiro vivo em seu IRPF, já está inserido na economia clandestina. Embora sejam práticas tão comuns que classificá-las de "economia clandestina" parece exagero. Idem para uma empresa "formal" com funcionários sem registro, ou pagando por fora.
Daí para frente, temos atividades como camelô, pequeno contrabandista ("comprista") do Paraguai, contrabandista em larga escala, até coisas mais pesadas como tráfico, roubo, lenocínio, agiotagem, com graus progressivamente crescentes de clandestinidade e externalidades anti-sociais.
O juízo de valor é sempre complicado. Nem sempre uma atividade ilegal é imoral. Os contrabandistas de computadores do Paraguai dos anos 1980 e 1990 são heróis, no meu ponto de vista. Estou apenas procurando dar nome aos bois, distinguindo entre economia formal, informal e clandestina.
Existe uma intersecção entre economia informal e economia clandestina, porque quase sempre a segunda tem características da primeira. Pela própria natureza da atividade clandestina, é difícil estabelecer uma distinção clara entre trabalho e capital, e os mecanismos legais de proteção ao trabalho (CLT, Justiça do Trabalho) e ao capital (acesso a mercado de capitais, Lei de Falências) não se aplicam a atividades ilegais. A economia subterrânea funciona na base do "fio do bigode", portanto pessoalizada e informal.